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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira, 15, a retirada do sigilo do áudio de uma reunião realizada em 25 de agosto de 2020 na qual o então chefe da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem, tratou com Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, que era chefe do GSI à época, sobre “supostas irregularidades” cometidas por auditores da Receita Federal na confecção do Relatório de Inteligência Fiscal que deu origem à investigação contra o senador Flávio Bolsonaro pelo desvio de parte dos salários de funcionários da Alerj, quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Ouça a gravação:
Além de Jair Bolsonaro, Heleno e Ramagem, também participam da reunião as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que integravam a defesa de Flávio Bolsonaro contra as acusações de apropriação de parte dos salários de funcionários de seu gabinete na Alerj.
A hipótese considerada pela Polícia Federal no relatório sobre a gravação — que teria sido feita por Ramagem sem o conhecimento dos demais participantes — é de “possível utilização da estrutura da Abin” para produzir provas a favor do filho mais velho de Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.
Por que Moraes decidiu retirar o sigilo
A determinação de Moraes ocorreu após as defesas de dois investigados presos na semana passada por suspeita de participação na espionagem ilegal, Richards Dyer Pozzer e Mateus de Carvalho Sposito, protocolarem petições requerendo vista dos autos.
O ministro deferiu o acesso e, na sequência, ressaltou que “a eventual divulgação parcial – ou mesmo manipulação – de trechos da Informação de Polícia Judiciária nº 2404151/2024 (fls. 334-381), bem como da gravação nela referida, tem potencial de geração de inúmeras notícias incompletas ou fraudulentas em prejuízo à correta informação à sociedade”.
Diante disso, decidiu retirar o sigilo sobre o relatório da PF e a gravação, tornando-os públicos.
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