Ministro do STF arquiva pedido de impeachment contra Weintraub

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentado por um grupo de deputados e senadores no início de fevereiro – mas determinou a notificação do chefe da pasta para, querendo, explicar o que falou sobre os estudantes de universidades federais.

Na decisão, o ministro entende que os parlamentares não detêm legitimidade “para deflagrar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade, no campo jurisdicional, em desfavor do Ministro de Estado da Educação”.

Relator de diversas interpelações judiciais feitas contra o ministro da Educação, em decorrência de episódios em que falou sobre os estudantes das universidades federais e criticou especificamente a Universidade de Brasília (UnB), Lewandowski igualmente arquivou algumas das petições por “falta de legitimidade”, mas pediu que o ministro seja notificado para se manifestar, caso queira.