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O MPDFT enviou um ofício à Secretaria de Estado de Educação recomendando que a pasta não exija de alunos a prévia vacinação contra a Covid-19 para o retorno às atividades presenciais no ano letivo de 2022.
A determinação vale tanto para escolas da rede pública quanto privada de ensino do Distrito Federal.
Segundo o documento, as crianças e jovens representam “parcela muito pequena dos casos” — o grupo entre 5 e 14 anos, diz o documento, responde por 7% dos casos e 0,1% das mortes relatadas e, o grupo entre 15 e 24 anos, é responsável por 15% dos casos e 0,4% das mortes.
As promotoras que assinam o ofício também justificam que a vacinação de crianças e adolescentes não foi incluída inicialmente no Plano Nacional de Imunização e citam que condicionar o retorno dos alunos à comprovação da vacina poderia causar “grave violação ao direito fundamental à educação”.
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