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O projeto 2807/2020 propõe a criação de um site público para prestar contas do gasto das verbas liberadas pela União para combater a pandemia do novo coronavírus.
A iniciativa da deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) defende o aumento de punições específicas para prefeitos e governadores, com penas de até doze anos de prisão, caso estes venham a cometer enriquecimento ilícito com os recursos na pandemia. Hoje, o crime tem pena bem menor, de três meses a três anos.
“São 5.570 municípios, 26 Estados e o Distrito Federal. Hoje, cada um ao seu modo, de forma descentralizada, divulga dados sem a precisão necessária sobre contratações financiadas com verbas públicas do orçamento da União Federal. Por isso, é necessária a centralização das informações em site específico”, ressalta a parlamentar.
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