Luta por auxílio emergencial já soma quase 100.000 ações na Justiça
Dados são da Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos do Observatório Nacional.
Dados do Observatório Nacional revelam que há 172.000 ações judiciais envolvendo a Covid-19 no país atualmente. Destas, 96.558 estão ligadas ao auxílio emergencial, iniciativa do governo Jair Bolsonaro para tentar diminuir os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia. A maioria das queixas é contra a União e contra a Caixa Econômica Federal.
Segundo a plataforma, há 267 ações judiciais relacionadas ao coronavírus no STF. Destas, 90 são Ações Direitas de Inconstitucionalidade. No STJ há 76 ações, sendo 49 por Covid-19 e 27 por auxílio emergencial.
As questões ligadas ao coronavírus foram incluídas no painel por meio da portaria 57/2020, de 20 de março. O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão foi constituído a partir de uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O órgão monitora temas de relevância como migração e segurança pública, além de episódios como o incêndio na boate Kiss e a chacina de Unaí. Nos temas ligados à Covid, fazem parte ainda entidades como a Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) e a Universidade Positivo, entre outros.