Lula diz que apostas têm que ser tratadas como “qu...

Na abertura da reunião com ministros no Palácio do Planalto para definir restrições a apostas online nas chamadas bets, entre elas as feitas por beneficiários do Bolsa Família, o presidente Lula afirmou há pouco que o assunto tem que ser tratado como “uma questão de dependência”.

“A sociedade brasileira está envolvida nas famosas bets e outros tipos de jogos, tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem e nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, declarou.

Na sequência, ele apontou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tentado cuidar dessa questão desde sua posse, já no primeiro semestre do ano passado e criticou o governo de Jair Bolsonaro por não ter feito “absolutamente nada” para regulamentar as apostas.

Depois de citar as presenças do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros da Justiça, Ricardo Ricardo Lewandowski, da Casa Civil, Rui Costa, da Saúde, Nísia Trindade, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e do Esporte, André Fufuca, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de secretários do Ministério da Fazenda, Lula disse que desta reunião sairá uma decisão que será apresentada pelo governo.

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“Situação já estava dada”

Depois da introdução do presidente, Haddad apresentou um “cronograma” do que ocorreu da posse até agora e disse que o governo começou a enfrentar “uma situação que já estava dada”. “Em primeiro lugar, porque a legalização aconteceu em dezembro de 2018, portanto quatro anos antes da sua posse. Durante quatro anos, apesar de a lei fixar prazo para regulamentação de dois anos prorrogáveis por mais dois, nada foi feito e nada foi cobrado, a rigor. Não havia a compreensão de que isso pudesse se transformar num problema social como se transformou”, comentou.

“A partir da sua posse, nós começamos a trabalhar internamente o texto do que viria a ser a sua primeira decisão, no primeiro semestre ainda do seu governo, editando uma medida provisória, que infelizmente não foi votada e caducou, como várias medidas provisórias. Mas essa era muito importante para nós, em virtude desse problema detectado. Ela não foi votada, ela caducou e aí nós utilizamos aquele expediente que a Secretaria de Relações Institucionais acabou, em conversa com os líderes, adotando em vários casos, que foi incluir num projeto de lei o texto da medida provisória que perdeu vigência. Foi exatamente o que foi feito no final de 2023. Nós utilizamos um projeto de lei e incorporamos o texto da medida provisória que decaiu. Ocorre que no texto entrou uma emenda, que também agravou a situação, dando seis meses de prazo para a entrada em vigor da regulamentação infralegal que seria atribuída à secretaria criada no começo deste ano”, relatou o ministro.

Haddad então apontou que, em janeiro deste ano, já com a lei aprovada e sancionada, o governo criou a a Secretaria de Prêmios e Apostas, comandada por Regis Dudena, que também participou da reunião, e começou a regulamentar a lei em fevereiro, já tendo publicado dez portarias para regular “questões técnicas”.

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Ele explicou que os atos regulam “o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, a utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos, monitoramento do sistema, acompanhamento CPF por CPF, do que está acontecendo com cada cidadão brasileiro, obviamente que a pessoa sem CPF não vai nem conseguir apostar, mas a partir do momento que ela está numa casa de apostas, nós vamos monitorar, indivíduo por indivíduo, o que está acontecendo com essa pessoa e fornecendo as informações para a autoridade competente, seja a ministra da Saúde, no caso de dependência, seja a Polícia Federal, no caso de suspeita de lavagem de dinheiro, e assim por diante”.

“Então, essa regulamentação foi muito bem recebida, não apenas pelo setor, mas pelos especialistas no assunto, uma vez que ela é coerente com o que tem de melhor em termos regulatórios no mundo, nós sempre estamos nos valendo da melhor experiência internacional para trazer para o Brasil as boas práticas para enfrentar essa questão, uma vez que, no nosso entendimento, uma regulação forte, ela vai implicar na proteção da sociedade e o tratamento como entretenimento, como deve ser, dessa questão. Isso vale para outras questões sociais que a Saúde trabalha há muito tempo, nós temos problemas de dependência química, outros tipos de dependência que são trabalhados também pelo Ministério da Saúde e esse é um desafio novo, mas que se apresenta com o mundo virtual e está sendo tratado com a melhor técnica possível”, afirmou.

Haddad concluiu sua fala dizendo que é preciso ouvir os demais ministérios para complementar o processo regulatório, uma vez que nos próximos dias cerca de 2.000 sites vão sair do ar no território brasileiro, depois que a Fazenda divulgou a lista dos que estão em processo de regularização.