Lula diz que apostas têm que ser tratadas como “questão de dependência”
Em reunião com ministros no Planalto para discutir restrições a bets, o presidente disse que "as pessoas estão viciadas"
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Atualizado em 3 out 2024, 17h53 - Publicado em 3 out 2024, 16h55
Na abertura da reunião com ministros no Palácio do Planalto para definir restrições a apostas online nas chamadas bets, entre elas as feitas por beneficiários do Bolsa Família, o presidente Lula afirmou há pouco que o assunto tem que ser tratado como “uma questão de dependência”.
“A sociedade brasileira está envolvida nas famosas bets e outros tipos de jogos, tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem e nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, declarou.
Na sequência, ele apontou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tentado cuidar dessa questão desde sua posse, já no primeiro semestre do ano passado e criticou o governo de Jair Bolsonaro por não ter feito “absolutamente nada” para regulamentar as apostas.
Depois de citar as presenças do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros da Justiça, Ricardo Ricardo Lewandowski, da Casa Civil, Rui Costa, da Saúde, Nísia Trindade, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e do Esporte, André Fufuca, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de secretários do Ministério da Fazenda, Lula disse que desta reunião sairá uma decisão que será apresentada pelo governo.
“Situação já estava dada”
Depois da introdução do presidente, Haddad apresentou um “cronograma” do que ocorreu da posse até agora e disse que o governo começou a enfrentar “uma situação que já estava dada”. “Em primeiro lugar, porque a legalização aconteceu em dezembro de 2018, portanto quatro anos antes da sua posse. Durante quatro anos, apesar de a lei fixar prazo para regulamentação de dois anos prorrogáveis por mais dois, nada foi feito e nada foi cobrado, a rigor. Não havia a compreensão de que isso pudesse se transformar num problema social como se transformou”, comentou.
“A partir da sua posse, nós começamos a trabalhar internamente o texto do que viria a ser a sua primeira decisão, no primeiro semestre ainda do seu governo, editando uma medida provisória, que infelizmente não foi votada e caducou, como várias medidas provisórias. Mas essa era muito importante para nós, em virtude desse problema detectado. Ela não foi votada, ela caducou e aí nós utilizamos aquele expediente que a Secretaria de Relações Institucionais acabou, em conversa com os líderes, adotando em vários casos, que foi incluir num projeto de lei o texto da medida provisória que perdeu vigência. Foi exatamente o que foi feito no final de 2023. Nós utilizamos um projeto de lei e incorporamos o texto da medida provisória que decaiu. Ocorre que no texto entrou uma emenda, que também agravou a situação, dando seis meses de prazo para a entrada em vigor da regulamentação infralegal que seria atribuída à secretaria criada no começo deste ano”, relatou o ministro.
Haddad então apontou que, em janeiro deste ano, já com a lei aprovada e sancionada, o governo criou a a Secretaria de Prêmios e Apostas, comandada por Regis Dudena, que também participou da reunião, e começou a regulamentar a lei em fevereiro, já tendo publicado dez portarias para regular “questões técnicas”.
Ele explicou que os atos regulam “o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, a utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos, monitoramento do sistema, acompanhamento CPF por CPF, do que está acontecendo com cada cidadão brasileiro, obviamente que a pessoa sem CPF não vai nem conseguir apostar, mas a partir do momento que ela está numa casa de apostas, nós vamos monitorar, indivíduo por indivíduo, o que está acontecendo com essa pessoa e fornecendo as informações para a autoridade competente, seja a ministra da Saúde, no caso de dependência, seja a Polícia Federal, no caso de suspeita de lavagem de dinheiro, e assim por diante”.
“Então, essa regulamentação foi muito bem recebida, não apenas pelo setor, mas pelos especialistas no assunto, uma vez que ela é coerente com o que tem de melhor em termos regulatórios no mundo, nós sempre estamos nos valendo da melhor experiência internacional para trazer para o Brasil as boas práticas para enfrentar essa questão, uma vez que, no nosso entendimento, uma regulação forte, ela vai implicar na proteção da sociedade e o tratamento como entretenimento, como deve ser, dessa questão. Isso vale para outras questões sociais que a Saúde trabalha há muito tempo, nós temos problemas de dependência química, outros tipos de dependência que são trabalhados também pelo Ministério da Saúde e esse é um desafio novo, mas que se apresenta com o mundo virtual e está sendo tratado com a melhor técnica possível”, afirmou.
Haddad concluiu sua fala dizendo que é preciso ouvir os demais ministérios para complementar o processo regulatório, uma vez que nos próximos dias cerca de 2.000 sites vão sair do ar no território brasileiro, depois que a Fazenda divulgou a lista dos que estão em processo de regularização.
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