Litigância predatória causa prejuízo de R$ 25 bilhões, aponta levantamento

O STJ deverá retomar nesta quarta-feira o julgamento de um processo que discute a litigância predatória, prática ilícita na qual advogados enganam clientes e questionam as atribuições de juízes com o objetivo de faturar em processos judiciais.

Segundo um levantamento feito pela Rede de Inteligência do CNJ, com dados de Tribunais de Justiça de 20 unidades da Federação, os custos dos processos irregulares podem chegar 25 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

O assunto será discutido no âmbito de um processo de Mato Grosso do Sul e pode consolidar a definição do que é a conduta, considerada criminosa por juízes e desembargadores. O levantamento apontou que cerca de 2,8 milhões de ações iniciadas no país tratam de litígios irreais.

A manobra está na mira dos tribunais estaduais e federais, que têm se organizado para identificá-la na origem. Os prejuízos causados pelo esquema ocorrem porque quase todas as ações são movidas na Justiça gratuita e os valores são absorvidos pelo Estado.