Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin pode ser afastado da relatoria da Lava-Jato. Isso porque ele foi voto vencido nos habeas corpus de José Carlos Bumlai e José Dirceu.
Segundo o artigo 38, II, do Regimento Interno do STF, o relator para o acórdão e para os demais recursos, processos, incidentes e ações autônomas passa a ser o ministro que der o primeiro voto vencedor. Neste caso, o ministro Dias Toffoli.
A questão foi levantada pelo criminalista Fabrício de Oliveira Campos, da banca Oliveira Campos & Giori.
“Se por um lado, todos os processos com alguma vinculação são distribuídos ao mesmo relator, quando a mudança de relatoria ocorre o efeito se estende às causas que circundam aquela que teve a relatoria alterada. Como o ministro foi vencido, inclusive em mais de um habeas corpus, o correto seria a alteração da relatoria desde o primeiro julgamento em que ele ficou vencido”, afirma.
O novo plano de Bolsonaro para tentar anistia e disputar eleição em 2026
Apresentadora Christina Rocha é demitida do SBT; saiba o motivo
Pauta-bomba acesa por Pacheco no Senado não terá vida fácil — e com razão
Tropas russas entram em base que abriga militares dos EUA no Níger
“Não há litígio”, diz Dody Sirena, ex-empresário de Roberto Carlos
