Relator na CCJ da PEC que institui critérios para a gratuidade de universidades públicas, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) foi às redes para rebater críticas que a proposta vem recebendo.

“Engraçado ver a mesma galera que fica gritando sobre fake news usar das mesmas estratégias pra atacar um projeto que cobra mensalidade de universidade de ricos. Fazem parecer que a proposta vai criar mensalidade para todos, quando não é o caso. Depois reclamam do bolsopetismo”, publicou o parlamentar.

A PEC 206/2019 será discutida nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta propõe permitir a cobrança de mensalidade nas instituições de ensino superior públicas. De autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), o texto recebeu parecer favorável de Kataguiri no final do ano passado.

Os parlamentares querem incluir um parágrafo no artigo 207 da Constituição dizendo que “as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda terá que passar pelo plenário da Câmara.

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