Danos morais
A Justiça de Minas Gerais condenou a Cemig a pagar 97 000 reais de indenização ao dono de um restaurante que teve sua luz cortada dez vezes – em alguns casos até mesmo com retirada do relógio medidor – e acabou fechando as portas de seu estabelecimento.
Não bastasse a atitude da Cemig, considerada arbitrária pelo juiz, uma vez que não havia o que justificasse os cortes, tudo aconteceu devido a um pedido informal de um promotor de Justiça que havia brigado com o dono do restaurante.
Na sentença, o juiz Geraldo Arantes diz que um promotor “acionou os ‘serviços’ da Cemig para promover implacável perseguição” ao dono do restaurante.
Uma das testemunhas do caso revelou que um documento da presidência da Cemig, assinado por uma funcionária chamada Heloísa, determinou o corte da luz mesmo que a equipe que promove os cortes não encontrasse nenhuma irregularidade.
Além da condenação por danos morais, Arantes determinou que os autos sejam enviados ao Ministério Público e à Aneel para que providências contra a Cemig sejam tomadas.
(Atualização às 15h08 do dia 26: A Cemig informou que recorreu da decisão e que confia na reforma da sentença que a condenou.)
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