O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, na última quarta-feira, que a Fifa terá que indenizar o inventor do spray para demarcação de barreira no futebol por utilização não autorizada do material em campeonatos.

A Corte reconheceu má-fé da federação contra Heigne Allegmane, dono da empresa Spuni, e deverá definir agora o valor da ação. A estimativa parcial é de ao menos 50 milhões de reais.

O TJ-RJ constatou, ainda, que a Fifa utilizou o spray gratuitamente e se valendo da técnica da empresa para treinamentos e implantação do equipamento, enquanto ocultava a marca do fabricante.

Embora a federação ainda possa recorrer da condenação, os fatos não podem mais ser contestados dos tribunais brasileiros, diz a defesa de Allegmane.

A vitória do inventor do spray na Justiça do Brasil poderá impactar discussões em jurisdições sobre o direito de indenização em virtude da possível violação de patentes e, ainda, da infração às normas éticas e de compliance.

A Spuni obteve a proteção da patente em outros 43 países além do Brasil.

O Comitê de Ética da Fifa, em Genebra, abriu uma investigação oficial em 2020 para apurar eventuais desvios éticos e legais decorrentes da utilização de sprays não patenteados em competições oficiais a pedido dos advogados de Heine Allemagne.

A investigação foi encerrada após a Fifa ter obtido uma sentença favorável na primeira instância, que agora foi revertida no Tribunal de Justiça. A reabertura da investigação será uma das frentes internacionais a serem analisadas pelos advogados do inventor.

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