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Ex-ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega recorreu nesta semana a Gilmar Mendes, no STF, para forçar a Lava-Jato no Paraná a destruir ou devolver provas colhidas contra ele durante a 64ª fase da operação, batizada de Operação Pentiti.
Mendes decidiu declarar a nulidade de “qualquer ato decisório” adotado pela 13ª Vara Federal de Curitiba em relação ao petista. Na avaliação da defesa, a decisão justificaria a destruição de todas as provas colhidas durante as buscas realizadas nos endereços relacionados ao ex-ministro.
A 13ª Vara Federal, no entanto, avalia que a decisão de Mendes não anulou a decisão judicial que ordenou as buscas, o que não justificaria a destruição de provas.
“O peticionário requereu que a 13ª Vara Federal de Curitiba desse cumprimento ao decisum, com o consequente descarte ou restituição aos proprietários dos ‘elementos de prova angariados quando da efetivação das medidas de busca e apreensão da 64ª Fase da Operação Lava’”, registra a defesa de Mantega. “O indeferimento do pleito defensivo, todavia, traduz flagrante violação ao decidido nos autos da presente Reclamação”, complementa a defesa.
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