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O governo Lula tenta negociar um acordo com a oposição no Senado para garantir a aprovação da MP das subvenções, cuja votação foi adiada de terça para esta quarta-feira. O principal entrave está na cobrança retroativa de deduções da base de cálculo do IRPJ, agora consideradas indevidas, feitas por empresas nos últimos cinco anos.
O texto da MP aprovado pela Câmara oferece um desconto de 80% para empresas que pagarem a dívida tributária em até doze parcelas. Para aquelas que optarem por prazos de parcelamento mais alongados, o desconto é menor. Líderes da oposição no Senado alegam que não deveria haver nenhuma cobrança retroativa.
“Não vou me comprometer, porque eu preciso falar com o presidente da República (Lula) e com o ministro da Fazenda, mas vou continuar, como já trabalhei esses dias, em algum formato que nós possamos votar, e aí, sim, eu me comprometer no dia de amanhã (a fazer) um PL de remissão (que) não é a troca da dívida, é o abandono”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na sessão desta terça.
A MP das subvenções é vital para a meta de déficit primário zero em 2024, defendida por Fernando Haddad e estabelecida no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aprovado pela Câmara nesta terça.
A estimativa da Fazenda para o ano que vem é gerar 35 bilhões de reais em receitas com as novas regras, que só permitem às empresas deduzir da base de cálculo do IRPJ, da CSLL e do PIS/Cofins as subvenções de ICMS usadas em despesas de investimento, como construção ou expansão de fábricas – e não mais aquelas aproveitadas para cobrir gastos de custeio, como compra de insumos e salários.
Além disso, a cobrança retroativa em cinco anos arrecadaria outros 18 bilhões de reais, levando em conta o desconto de 80%.
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