A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o Google e o Facebook removam ofertas falsas do programa Voa Brasil, que deve oferecer passagens aéreas a preços acessíveis para clientes que não costumam viajar de avião.

“O Programa sequer foi lançado, e as suas regras para participação ainda não foram definidas, de modo que os benefícios dele decorrentes ainda não foram disponibilizados ao público”, escreveu o secretário Wadih Damous, em publicação no Diário Oficial da União. 

A decisão foi baseada em relatório do laboratório NetLab, vinculado à à Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que identificou 622 anúncios falsos sobre o Voa Brasil desde o dia 3 de outubro, localizou 52 anunciantes fraudulentas e o redirecionamento para 43 sites golpistas. 

Além da retirada dos anúncios sobre o programa até esta quinta-feira, o Google e o Facebook devem manter o armazenamento dos dados sobre os anunciantes. As empresas ainda terão de apresentar um relatório, na próxima semana, com as medidas tomadas para remoção dos conteúdos e os dados sobre os autores. O descumprimento das determinações podem gerar multa diária de 150.000 reais.

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