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Por Robson Bonin
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Governo Lula derruba patrulha de Bolsonaro contra servidores públicos
Norma editada pela CGU em 2020 punia funcionários de órgãos públicos por postagens nas redes
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25 jan 2023, 06h01 | Atualizado em 25 jan 2023, 06h54
Em 2020, a CGU do governo de Jair Bolsonaro editou uma norma para punir servidores públicos que publicassem nas redes sociais “manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” ou opinião sobre “conflitos e assuntos internos” da repartição. Naqueles dias, a medida provocou protestos de entidades de servidores públicos por configurar uma ameaça ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
Nesta semana, a mesma CGU revogou a norma, cumprindo uma promessa do ministro Vinícius Marques de Carvalho. “A CGU preza pela defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pela manutenção dos valores e do regime democrático. Nesse contexto, a decisão pela revogação da Nota Técnica foi motivada pelas controvérsias em torno de possíveis interpretações resultantes do documento que poderiam causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos”, diz o órgão.
Segundo levantamento da controladoria, não foram identificados processos apuratórios ou mesmo sanções disciplinares que tenham utilizado como fundamento a norma revogada.
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