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A família do ex-deputado Nelson Meurer, que morreu nesse final de semana no Paraná vítima da Covid-19, decidiu entrar com uma ação indenizatória contra a União. A motivação do processo é o erro na prestação jurisdicional, a não garantia a ele do direito à vida, informou o advogado Michel Saliba.
“A morte do Meurer não pode ser entendida como uma fatalidade. Fatalidade é outra coisa. Foi a crônica de uma morte anunciada. E anunciada várias vezes”, disse Saliba ao Radar.
A indenização é uma cobrança pelo Estado ter negado ao ex-deputado, de 78 anos, a prisão domiciliar dado seu estado de saúde, sofria de quatro comorbidades, além da idade avançada.
“Mesmo se não tivesse tido a pandemia, ele morreria na prisão, dado seu estado de saúde, que exigia cuidados especiais”, afirmou Saliba.
Meurer estava internado desde a semana passada em um hospital em Francisco Beltrão (PR), cidade onde cumpria pena, após o agravamento de seu estado. Ele sofria de hipertensão, diabetes e era cardiopata. Ele foi o primeiro condenado pelo STF na Lava Jato.
O advogado explicou que foram três pedidos de prisão domiciliar para o seu cliente, a partir do final do ano passado, quando começou a cumprir a pena de 13 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Relator do caso, o ministro Edson Fachin, do STF, negou os pedidos.
“Não se deu a prioridade que a urgência do caso requeria”, disse Saliba, que afirmou ter se encontrado pessoalmente com Fachin, antes da pandemia, e explicou a situação.
Em abril, ao negar novamente o pedido – entendimento também da Procuradoria-Gera da República -, Fachin entendia que as unidades prisionais adotavam as medidas de isolamentos dos presos. Era o início da pandemia.
A defesa recorreu e, em julgamento virtual da Segunda Turma, a prisão domiciliar foi negada por 3 a 2, em junho. Por sua condenação na Lava Jato, Meurer teria que ressarcir R$ 5 milhões ao Estado, segundo Saliba.
“A vida, efetivamente, vale mais que isso. Está sendo deixada em segundo plano”, afirmou o advogado.
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