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Por Robson Bonin
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Fachin vai relatar ação sobre acesso de Lula a conversas vazadas de Moro
O caso sobre o vazamento do celular do ex-juiz durante Operação Lava Jato estava sob relatoria do ministro recém aposentado do STF, Ricardo Lewandowski
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Atualizado em 27 abr 2023, 15h17 - Publicado em 27 abr 2023, 12h56
A presidente do STF, Rosa Weber, decidiu que a relatoria do caso sobre o acesso de Lula a mensagens vazadas da Operação Lava Jato ficará sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Até se aposentar da Suprema Corte, o ministro Ricardo Lewandowski era o relator da ação.
A presidente da Suprema Corte interviu por conta de uma solicitação do advogado Rodrigo Tacla Duran e do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, para a relatoria ficar com o ministro Gilmar Mendes. Eles alegam que Mendes seria o “ministro imediato em antiguidade” e por isso, de acordo com o artigo 34 da Constituição deveria substituir Lewandowski no caso.
A interpretação de Rosa é diferente e, de acordo com a ministra, não é uma “questão nova nesta Corte”. Ela citou uma petição de 2011 para fundamentar a decisão de que o substituto deve ser o “ministro inferior em antiguidade”. Lewandowski entrou na Segunda Turma depois de Gilmar Mendes e antes de Edson Fachin.
O caso trata de um pedido do advogado de Lula, Cristiano Zanin — um dos cotados à vaga de Lewandowski no STF — para usar mensagens vazadas em 2019 do celular de Sérgio Moro. Um grupo de hackers acessou o celular do ex-juiz e vazou conversas com o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Em princípio, a Justiça não pode usar as provas que foram obtidas de forma ilegal apesar de terem a autenticidade comprovada na Operação Spoofing, da Polícia Federal. A defesa de Lula tenta reverter a situação e quer que o vazamento seja colocado no processo como evidência de atuação suspeita de Moro nos julgamentos da 13ª Vara de Curitiba.
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