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Por Robson Bonin
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Fachin vai relatar ação sobre acesso de Lula a conversas vazadas de Moro

O caso sobre o vazamento do celular do ex-juiz durante Operação Lava Jato estava sob relatoria do ministro recém aposentado do STF, Ricardo Lewandowski

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 27 abr 2023, 15h17 - Publicado em 27 abr 2023, 12h56

A presidente do STF, Rosa Weber, decidiu que a relatoria do caso sobre o acesso de Lula a mensagens vazadas da Operação Lava Jato ficará sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Até se aposentar da Suprema Corte, o ministro Ricardo Lewandowski era o relator da ação.

A presidente da Suprema Corte interviu por conta de uma solicitação do advogado Rodrigo Tacla Duran e do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, para a relatoria ficar com o ministro Gilmar Mendes. Eles alegam que Mendes seria o “ministro imediato em antiguidade” e por isso, de acordo com o artigo 34 da Constituição deveria substituir Lewandowski no caso. 

A interpretação de Rosa é diferente e, de acordo com a ministra, não é uma “questão nova nesta Corte”. Ela citou uma petição de 2011 para fundamentar a decisão de que o substituto deve ser o “ministro inferior em antiguidade”. Lewandowski entrou na Segunda Turma depois de Gilmar Mendes e antes de Edson Fachin

O caso trata de um pedido do advogado de Lula, Cristiano Zanin — um dos cotados à vaga de Lewandowski no STF — para usar mensagens vazadas em 2019 do celular de Sérgio Moro. Um grupo de hackers acessou o celular do ex-juiz e vazou conversas com o ex-procurador Deltan Dallagnol. 

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Em princípio, a Justiça não pode usar as provas que foram obtidas de forma ilegal apesar de terem a autenticidade comprovada na Operação Spoofing, da Polícia Federal. A defesa de Lula tenta reverter a situação e quer que o vazamento seja colocado no processo como evidência de atuação suspeita de Moro nos julgamentos da 13ª Vara de Curitiba. 

Leia a decisão:

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