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Direito de resposta
Está na pauta da CCJ do Senado desta semana projeto apresentado por Roberto Requião que pretende controlar o livre exercício do jornalismo no país. O texto obriga veículos de comunicação a publicar direitos de resposta de eventuais “ofendidos”. Registra o texto: – Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social […]
Direito de resposta
Está na pauta da CCJ do Senado desta semana projeto apresentado por Roberto Requião que pretende controlar o livre exercício do jornalismo no país. O texto obriga veículos de comunicação a publicar direitos de resposta de eventuais “ofendidos”. Registra o texto:
– Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social fica assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
Segundo o texto, o veículo de comunicação será obrigado a publicar direito de resposta quando veicular uma informação que atente, “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”.
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