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Mesa diretora da Assembleia do RJ quer que a perda de arrecadação seja abatida da dívida do Estado com a União

Por Lucas Vettorazzo SEGUIR SEGUINDO 12 ago 2022, 15h30

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entrou com uma ação no STF para que o Estado seja compensado pela perda de arrecadação provocada pela redução do ICMS sobre os combustíveis. No final de junho foi publicada uma lei complementar que fixou a alíquota do imposto estadual em 18%.

Patrocinada pelo governo federal, apoiada por governadores aliados de Jair Bolsonaro e tendo sido aprovada no Congresso, a lei teve como objetivo pressionar rapidamente para baixo o preço dos combustíveis. A oposição a Bolsonaro nos estados alega que a medida vai cobrar o seu preço na prestação de serviços públicos.

Deputados do Rio de Janeiro foram ao STF na quarta pedindo que o valor que deixará de ser arrecadado seja abatido da dívida do Estado com a União, em ação semelhante à tomada pelos governos do Maranhão, Alagoas, São Paulo e Piauí. A perda de receita estimada para o Estado neste ano seria de 6,2 bilhões de reais. Já a dívida com a União é calculada em 134 bilhões de reais.

O movimento no Rio tem as eleições deste ano como pano de fundo. A ida ao STF foi uma iniciativa do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), candidato a senador com o apoio de Lula. A movimentação cria mal estar para o governador Cláudio Castro (PL), aliado de Jair Bolsonaro que tentará a reeleição ao Palácio Guanabara.