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O deputado federal Sanderson (PSL-RS) apresentou na última semana um projeto de lei que visa instituir a prisão em flagrante para quem favorecer ou ajudar em fuga de criminoso.
O PL 2.430 pretende alterar um decreto já existente, agravando a pena do crime de favorecimento pessoal.
O texto cita, ainda, o caso Lázaro, capturado e morto no final de junho, e assinala que o criminoso contou com o envolvimento de várias pessoas que deram guarida e o ajudaram na fuga.
“Hoje, quem é flagrado escondendo criminoso nem autuado em flagrante pode ser, já que é um crime de menor potencial ofensivo”, diz o deputado.
Além de propor o aumento da pena para o crime de favorecimento pessoal, o parlamentar também pede a revogação do artigo 348, parágrafo 2° do Código Penal, que isenta de pena o “ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso que o auxilia na sua fuga, impedindo a ação do Estado na contenção do agente criminoso”.
Segundo o deputado Sanderson, essa redação, editada em 1940, não se adequa mais à dinâmica da criminalidade brasileira.
“Isso porque o crime de favorecimento real, que à época era tido como de menor potencial ofensivo, hoje tem sido utilizado para atrapalhar as investigações criminais, contribuindo para o agravamento da sensação de impunidade no país. Penas brandas e complacência penais só incentivam a criminalidade”, diz o parlamentar.
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