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Um projeto de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) quer banir a concessão de benefícios tributários a empresas que discriminarem funcionários.
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Segundo a proposta, as situações podem envolver desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica. Na prática, o texto que tramita na Câmara dos Deputados propõe alterações na CLT.
O projeto 4.683/2020 muda ainda a reforma trabalhista para prever que, em caso de discriminação, a multa equivalente a 50% do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social seja aplicada não apenas quando envolver sexo ou etnia, mas em razão de qualquer condição de minoria social.
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