Deputado pressiona para lei de apoio à reciclagem ser colocada em prática
Projeto sancionado em 2022, que prevê dedução do Imposto de Renda para estimular reaproveitamento, ainda não foi regulamentado
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Atualizado em 16 Maio 2024, 00h01 - Publicado em 8 jun 2023, 10h01
Aprovada em 2021 no Congresso, a lei 14.260/21 só foi sancionada em 2022 após a derrubada de vetos presidenciais. Mais de nove meses depois, a norma ainda não foi regulamentada.
A lei garante a dedução do Imposto de Renda a empresas ou pessoas físicas comprometidas em projetos de reciclagem. O deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) pede celeridade na regulamentação.
“Precisamos permitir que a lei seja colocada em prática oquanto antes, para que os projetos de reciclagem comecem a ser enviados e aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse.
O Brasil recicla apenas 4% dos resíduos sólidos produzidos no país, mostram dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Alguns segmentos, porém, apresentam números melhores, resultado de parcerias entre empresas e a administração pública.
Segundo Cátilo Cândido, da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio, em 2022 100% das latinhas foram recicladas, número histórico, mas resultado de projetos eficientes de longo prazo.
“Com a Lei de Incentivo à Reciclagem teremos mais aderência de novos setores e empresas. Instrumentos econômicos como esse são essenciais para que a reciclagem alcance patamares tão elevados como o da latinha de alumínio, que já recicla acima de 95% na média há mais de 15 anos”, afirmou o presidente executivo da Abralatas.
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