O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança acionou a Comissão de Ética da Presidência da República para saber se o órgão adotou algum tipo de procedimento para avaliar a situação do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

Reportagem do Estadão mostrou que o escritório fundado por Carvalho, hoje comandado pela mulher dele, tem como cliente a antiga Odebrecht e atual Novonor. O problema é que, enquanto a parceira advoga para a empreiteira, Carvalho estaria do outro lado do balcão analisando temas de interesse de empreiteiras.

No pedido, o deputado ainda cita considerações feitas pela Transparência Internacional sobre o caso. “Ainda que o ministro se declare impedido para decidir sobre o caso específico da Odebrecht (Novonor), ele ainda mantém o poder de decidir sobre os métodos e critérios gerais que se aplicarão a todos os processos de renegociação, inclusive o da sua cliente. Além disso, o ministro tem amplo acesso a informações sigilosas, que podem, em tese, beneficiar a Odebrecht (Novonor). Ainda que o ministro não repasse tais informações diretamente à cliente – já que não está mais atuante – elas podem ser úteis no futuro”, diz a entidade.

“Como titular da CGU, o ministro exerce autoridade e influência — direta ou indireta — sobre seus subordinados. Entre eles, os que produzirão o parecer técnico sobre o caso da Odebrecht (Novonor) e a autoridade designada a substituí-lo no processo decisório. O representante do principal órgão de promoção da integridade no governo federal deve ser exemplo máximo de conduta. Qualquer conflito de interesses, mesmo que aparente (que não é o caso), exerce mau exemplo à toda administração pública”, segue a entidade.

O deputado argumenta que o caso “levanta sérias questões éticas acerca da separação entre os interesses públicos e privados e sobre a adequação das medidas tomadas para evitar conflitos de interesse” no governo.

“É necessário que esta comissão promova as diligências necessárias para averiguação dos fatos narrados, cumprindo sua missão institucional de responder aos anseios da sociedade por uma administração pública orientada por valores éticos”, diz Bragança.