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Deputada pede a Lira celeridade em tramitação de projeto pró-advogados

Renata Abreu apresentou projeto de lei que desobriga o advogado do pagamento das custas processuais em ações para cobrança de honorários advocatícios

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h00 - Publicado em 27 mar 2024, 17h05
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  • A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) se reuniu nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar de um projeto de lei de sua autoria que desobriga o advogado do pagamento das custas processuais em ações para cobrança de honorários advocatícios.

    O PL 4.538, apresentado em 2021, foi aprovado no ano passado na CCJ da Câmara. Na reunião, Renata pediu celeridade na tramitação, acompanhada de representantes da OAB. Além de deputada, ela é presidente nacional do Podemos.

    Lira se comprometeu a submeter a matéria ao colégio de líderes na semana do dia 8 de abril e levar ao plenário para votação.


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