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Depois de aprovar um projeto contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo, os deputados da Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara querem agora proibir “o reconhecimento da união poliafetiva” em cartórios no país.
São três projetos tramitando conjuntamente na Casa. O projeto 10.312, de 2018, do deputado Professor Victório Galli, quer proibir a união estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não. O projeto 10.809, de 2018, do deputado Francisco Floriano, tem o objetivo de impedir o registro de famílias poliafetivas em cartório. O projeto 309, de 2021, do deputado José Nelto, quer impedir a caracterização e o reconhecimento do novo vínculo de união estável no Código Civil.
“É nosso entendimento de que nossa Constituição e nossa sociedade não comportam a flexibilização irrestrita dos institutos da união estável e do casamento. Somos, portanto, pela inconstitucionalidade de toda tentativa de instituir o chamado ‘poliafeto’. É sedimentado que a família é base da sociedade e que merece a especial proteção do Estado”, diz o relator Filipe Martins.
O presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), já decidiu incluir na pauta as matérias. O colegiado deve realizar a discussão nas próximas semanas. Um dos pontos de partida do debate deve ser a decisão de um juiz do Rio Grande do Sul que autorizou a união civil de um trisal, o casamento entre um homem e duas mulheres.
“Como presidente da Comissão, eu tenho que atender a demanda do colegiado”, afirma Rodolfo, ao explicar a inclusão do projeto na pauta.
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