Depois de 90 dias, Congresso começa a analisar MP das Subvenções

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O Congresso vai instalar nesta quarta-feira a comissão mista (com deputados e senadores) para analisar a medida provisória 1.185 de 2023, conhecida como MP das subvenções. O Ministério da Fazenda estima que, se aprovada em definitivo, a proposta vai gerar arrecadação extra de cerca de 35 bilhões de reais no ano que vem.

O presidente da comissão será o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator será o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

O tempo para os trabalhos será curto: dos 120 dias de validade da medida, 90 já foram embora por falta de acordo do governo Lula com Arthur Lira e líderes da Câmara.

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Desde o início do ano, o presidente da Casa impõe entraves ao andamento de medidas provisórias e defende que o Poder Executivo as substitua por projetos de lei com urgência constitucional. Mas, na terça-feira, os líderes indicaram os deputados que vão compor a comissão mista da MP das Subvenções, destravando sua instalação.

A proposta integra a agenda de Fernando Haddad em busca de mais receita para o governo. O texto delimita os tipos de incentivo fiscal dos Estados para instalação e ampliação de fábricas que podem ser considerados subvenções para investimento e deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Ou seja, na prática, essa base aumentará.

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