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A Associação Nacional dos Defensores Públicos acaba de lançar uma cartilha contra a LGBTIfobia.
O material explica como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros que sofreram algum tipo de violência podem registrar boletim de ocorrência, realizar denúncia no Disque 100 e buscar orientação jurídica por meio da Defensoria Pública.
De acordo com a Anadep, a população LGBTI+ no Brasil é estimada em 20 milhões de pessoas e, apesar de representarem 10% da população, a cada hora um LGBTI+ é agredido no Brasil.
A associação, presente em todas as entidades federativas, garante acesso à justiça para quem não pode pagar advogado ou advogada particular, ou arcar com os gastos necessários para entrar com ações na Justiça.
Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal definiu que a violência contra a população LGBTI+ é crime e, enquanto não houver lei específica, deve ser equiparada aos crimes de racismo, previstos na Lei nº 7.716/89, afirma a Anadep.
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