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A CPI da Pandemia acaba de receber uma nota do médico Pedro Benedito Batista Junior, da Prevent Senior, que comunica sua ausência no depoimento que estava marcado para esta quinta-feira.
No texto, a defesa do médico afirma ter sido notificada pela comissão na quarta e que o Código de Processo Civil determina o prazo mínimo de 48 horas para o atendimento de convocações dessa natureza.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) enviou e-mail ao jurídico da Prevent Senior na quarta-feira (15 de setembro) com a intimação para o depoimento do médico Pedro Benedito Batista Junior. O e-mail foi recebido no final da tarde do mesmo dia e encaminhado à defesa do profissional, que informou não haver tempo hábil para a realização do depoimento nesta quinta-feira às 9h30. Isso porque, de acordo com o artigo 218 (parágrafo segundo) do Código de Processo Civil, o prazo mínimo para atender a uma convocação desta natureza é de 48 horas”, diz a nota.
“A Prevent Senior reitera que prestou todos os esclarecimentos encaminhados pela CPI nos últimos meses. E que continua à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares. Importante frisar que o habeas-corpus concedido pelo STF ao médico não tem por objetivo conseguir o silêncio do convocado, mas meramente impedir que ele seja alvo de eventuais constrangimentos ilegais”, segue a empresa.
Diante da ausência do médico, a CPI estuda nesse momento um “plano B” para manter a audiência desta quinta.
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