Congresso analisa vetos de Bolsonaro a absorventes gratuitos e 18 projetos

Deputados federais e senadores se reúnem na tarde desta terça-feira para analisar 19 vetos presidenciais em uma sessão conjunta do Congresso.

Entre os projetos vetados total ou parcialmente por Jair Bolsonaro está o que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional, uma iniciativa que mobilizou a bancada feminina no Legislativo.

Para derrubar qualquer veto, a maioria absoluta dos deputados (pelo menos 257) e dos senadores (41) tem que votar contra o ato do presidente, separadamente.

Os parlamentares também vão decidir pela manutenção ou rejeição do veto de Bolsonaro, do começo desse ano, à compensação fiscal às emissoras de rádio e TV pela cessão de tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida em projeto aprovado em dezembro. Os recursos sairiam do Fundo Partidário, mas o governo alegou que trata-se de um benefício fiscal com renúncia de receita, sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Também de 2022, o veto total ao projeto que amplia a validade de concursos públicos homologados antes da pandemia poderá ser derrubado pelo Congresso.

Todos os outros atos presidenciais que devem ser votados na sessão desta terça são do ano passado e estão trancando a pauta do Congresso.

Um deles trata do projeto que alterou a medida provisão de privatização da Eletrobras, que teve vários artigos vetados. Dentre os itens que podem ser restabelecidos estão a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto ou serem realocados em outras empresas públicas.

Os congressistas devem analisar ainda vetos ao projeto que alterou o número de candidaturas que cada partido pode registrar para as Câmaras dos Deputados, do Distrito Federal, do Estados e dos municípios.

Importante para as eleições, está prevista também a discussão do veto imposto pelo presidente ao projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional. Bolsonaro vetou o trecho que previa punição para “comunicação enganosa em massa” e o que previa aumento de 50% para o tempo de punição a militares que se envolvessem em atos contra o Estado de Direito.