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Discussão sobre 'encampação' de via expressa do Rio opõe concessionária e prefeitura

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO 6 abr 2021, 17h30

Concessionária da Linha Amarela, via expressa importante do Rio de Janeiro, a Lamsa estuda a proposta feita pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, para que a empresa restabeleça o controle da pista com o valor temporário de R$ 4 para a tarifa.

A sugestão foi feita na segunda audiência de conciliação realizada pelo Supremo entre a concessionária e a prefeitura do Rio de Janeiro sobre a administração da Linha Amarela.

Desde setembro do ano passado a avenida está com o pedágio suspenso em razão de decisão monocrática do presidente do STJ, ministro Humberto Martins — que atendeu a um pedido da prefeitura, à época comandada por Marcelo Crivella.

Pela proposta de Fux, o valor seria cobrado até a realização de uma perícia, que ocorreria em até 90 dias. O advogado da Lamsa pediu prazo de 48h para consultar a viabilidade de executar o valor da tarifa temporária sugerida.

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Além do valor da tarifa cobrada pela administradora, o impasse revela também uma importante batalha jurídica no campo das concessões. Tanto assim que Fux, na audiência, disse que “é importante o sinal de que a Justiça interveio no afã de conciliar, visando fazer prevalecer o que for melhor para as partes”.

Especialistas no tema avaliam que a decisão do STJ que permitiu a chamada “encampação” trouxe enorme insegurança jurídica para as concessionárias, e serve de “mau exemplo” para investidores em potencial de futuras concessões e privatizações.

Dentro do Supremo, a avaliação nos bastidores é de que, após o fracasso das tentativas de conciliação, o tema seja apreciado pelo plenário e revertido pelo conjunto dos ministros.