Com captação bilionária até outubro, Lei Rouanet bate recorde em 2024

Projetos da famigerada Lei Rouanet, alvo de intensos ataques durante o governo Bolsonaro, captaram mais de 1,26 bilhão de reais de janeiro a outubro deste ano. O valor é quase 55% maior que o recorde para o mesmo período — de 813 milhões de reais, registrado nos primeiros dez meses de 2023.

Em 2022, os patrocínios até outubro somaram 597,7 milhões de reais. No ano anterior, os projetos culturais captaram 60 milhões a menos no mesmo intervalo. Já em 2020, ano do início da pandemia da Covid-19, os recursos captados foram “apenas” 391,8 milhões de reais.

Como, historicamente, mais da metade dos recursos doados anualmente por meio da lei de incentivo é depositada em novembro e dezembro, o Ministério da Cultura projeta superar a marca inédita de 3 bilhões de reais em 2024 — valor previsto no orçamento para o exercício fiscal do ano. Mas a projeção mais otimista é de até 3,8 bilhões.

No ano passado, por exemplo, os dois últimos meses registraram captação de 1,545 bilhão de reais, totalizando 2,359 bilhões — o atual recorde. Segundo o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Parente de Menezes, isso acontece por conta do regime tributário das empresas, já que o fim do ano tem o acúmulo de declarações trimestrais e anuais.

“Vai continuar a crescer”

Para a ministra Margareth Menezes, os resultados “são históricos para o Brasil e demonstram como havia uma demanda reprimida com o desmonte do Ministério da Cultura”.

“O setor cultural é uma grande potência, pulsante, vivo e ávido por crescimento, pois é feito por pessoas. Então agora que reestabelecemos o Ministério da Cultura, nesta gestão, encaramos o setor cultural, para além do simbólico, como um vetor econômico para geração de emprego e renda. A economia criativa, a cultura é responsável por 3,11% do PIB nacional. A lei Rouanet vai continuar a crescer, pois a cultura não para e nós acreditamos nela”, declarou a chefe do MinC, ao Radar.

A artista baiana destacou ainda que a pasta está avançando na nacionalização do fomento, com lançamentos de iniciativas como as Rouanet Norte, Favelas, Rio Grande do Sul e Territórios Criativos, para ampliar o alcance do fomento a públicos que historicamente recebem menos investimentos.

Na semana que vem, Margareth vai liderar uma reunião do G20 da Cultura em Salvador, para debater perspectivas de fomentar o setor cultural, aliando impacto econômico e desenvolvimento social e sustentável.

O secretário Henilton Parente aponta que a atual gestão pegou o sistema de incentivo “muito deteriorado e descredibilizado”. Desde o ano passado, ele fez dezenas de reuniões com grupos empresariais para explicar o mecanismo de patrocínios e isenção fiscal.

“Os empresários voltaram a ter segurança no processo. A gente conseguiu resgatar a confiança. Estamos aumentando muito a nossa base de dados de investidores”, afirmou Parente. No fim de 2022, eram cerca de 3.800. No ano passado, aproximadamente 4.300. Para 2024, a expectativa é chegar a 5.000.

O número de projetos submetidos ao ministério também já bateu recorde neste ano, com mais de 15.600 propostas. Em todo o ano de 2023, foram quase 12.000. O prazo para o registro acabaria nesta quinta-feira, mas foi prorrogado até as 23h59 desta sexta para atender à alta demanda de apresentações de novas iniciativas.

Como funciona a Lei Rouanet

Quando um produtor cultural, artista ou instituição planeja fazer um evento, produto ou ação cultural, pode submeter o projeto do MinC para receber a chancela da Lei Rouanet.

Os que forem aprovados pela pasta poderão captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e jurídicas), que poderão abater o valor do Imposto de Renda devido de forma direta.

Ou seja, o governo federal “abre mão” do imposto, no que é conhecido como renúncia fiscal, para que os recursos sejam direcionados à realização de atividades culturais.

Após os patrocínios, o MinC monitora a execução dos projetos para ajudar a detectar eventuais desvios. Os proponentes precisam prestar contas do que foi realizado.