CNJ, CNMP e ministérios firmam acordo contra violência a pessoas LGBTQIA+

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram um acordo de cooperação técnica para implementar, em todo o país, a nova versão do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria.

O formulário foi batizado em homenagem à atriz e cantora transgênero Rogéria, que morreu em 2017 em decorrência de complicações de uma infecção urinária. O documento já vinha sendo utilizado em protocolos de registro de ocorrência por delegacias de 11 estados. Com o acordo, o objetivo é levá-lo a todos os órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário do Brasil.

“Em uma sociedade como a nossa, em que a violência contra as pessoas LGBTQIA+ atinge níveis preocupantes, é de extrema relevância uma parceria como esta, a fim de que possamos promover e garantir os direitos fundamentais, a transformação e a melhoria na vida de todos os brasileiros”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no ato de assinatura do acordo, que tem vigência de cinco anos.

O acordo é fruto de uma proposta da cantora Daniela Mercury ao Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), vinculado ao CNJ. O formulário contém dados sobre a identificação pessoal da vítima, sobre o risco, além de informações sobre o atendimento realizado em serviços de segurança pública ou da Justiça e de análise do profissional que tenha acolhido a vítima.