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CGU recebeu número recorde de consultas de conflito de interesse em 2023

Agentes públicos que pretendam atuar em alguma atividade privada, podem acionar o órgão

Por Gustavo Maia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 8 Maio 2024, 16h54 - Publicado em 15 jan 2024, 07h01
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  • Em 2023, a CGU recebeu um número recorde de consultas de conflito de interesse apresentadas por ocupantes de cargo ou emprego público do Poder Executivo Federal.

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    Segundo o painel de prevenção de conflito de interesses da Controladoria-Geral da União, 3.102 solicitações foram registradas no ano passado, o maior número desde 2014, quando o levantamento começou a ser feito com base na lei que que define esse tipo de situação entrou em vigor, no ano anterior.

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    O órgão verificou risco relevante de conflito de interesse em 225 das consultas recebidas (8,2% do total analisado).

    Configura conflito de interesse o caso em que a atuação paralela do agente público “implique prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública”. Caso pretenda atuar em alguma atividade privada, mas não saiba se o acúmulo com suas atribuições do setor público implicaria numa situação de conflito de interesses, o interessado pode consultar a CGU e a Comissão de Ética Pública da Presidência.

    Desde o início da série histórica, a CGU recebeu 18.239 solicitações. Veja a seguir a quantidade de cada ano:

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