Celso de Mello ouve PGR sobre foro de Weintraub em caso de racismo

O ministro Celso de Mello, do STF, quer saber para qual braço da Justiça — se Federal ou Estadual — encaminhar o inquérito em que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub é investigado por supostas ofensas contra os chineses em uma publicação no Twitter. 

O decano pediu para que a Procuradoria-Geral da República indique quem tem a competência para prosseguir com o inquérito.

O caso tramitava no Supremo pelo fato de o ministro ter prerrogativa de foro. Com a demissão de Weintraub do MEC, a questão passa a ser tratada pela primeira instância.

Segundo o ministro, “torna-se importante o pronunciamento do Ministério Público Federal sobre a eventual aplicabilidade ao caso ora em exame da cláusula inscrita no art. 109, inciso V, da Constituição Federal, considerada a circunstância de que o Estado brasileiro promulgou, por meio do Decreto nº 65.810, de 08/12/1969, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial”.

Além de responder por racismo no STF, Weintraub também é alvo de investigação que apura ataques a ministros da Corte.