Celso de Mello autoriza inquérito contra Bolsonaro por acusações de Moro
Ministro do STF atendeu a pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, autorizou nesta segunda-feira a abertura de uma investigação para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira, depois que Moro afirmou, entre outras coisas, que Bolsonaro buscava interferir na Polícia Federal.
Para o decano do STF, os crimes supostamente praticados pelo presidente da República, conforme noticiado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, “parecem guardar, considerado o contexto fático, íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à Chefia do Poder Executivo da União titularizada pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro”.
“Afinal, nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, afirmou o ministro na decisão.
No pedido feito ao STF, Augusto Aras aponta eventual ocorrência por parte do presidente dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
O decano do Supremo também deu o prazo de 60 dias para que a Polícia Federal ouça o ex-ministro Sergio Moro, conforme pedido pela PGR.
Na decisão desta segunda-feira, Celso de Mello ainda pediu para que a PGR se manifeste a respeito do requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o aparelho celular de Carla Zambelli seja apreendido e periciado.