Aprovado em 2022 pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e outros jogos de azar no Brasil deve ser votado na CCJ do Senado nesta quarta-feira (12).
A proposta, que enfrenta a oposição da bancada evangélica no Congresso, é o terceiro de 17 itens da pauta da reunião, marcada para começar às 10h.
Na semana passada, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva aos senadores do colegiado e marcou a análise da matéria para esta quarta.
O que o projeto libera?
Com relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO), apresentado em novembro do ano passado, o PL 2.234/2022 permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto dispõe sobre a “exploração de jogos e apostas em todo o território nacional” e admite cassino, bingo, videobingo, jogos on-line, jogo do bicho e apostas turfísticas (em corridas de cavalo).