Em uma resposta ao STF, que retomou recentemente o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, a CCJ do Senado vai analisar, nesta quarta, uma Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza qualquer quantidade de maconha e outras drogas para uso pessoal.

O texto é relatado pelo senador Efraim Filho, do União Brasil, e vai contra o que está sendo julgado pelos ministros do STF. Até o momento — o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli –, são 5 votos na Corte para descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha e três votos para manter tudo como está hoje.

Entrevistado por Marcela Rahal no programa Ponto de Vista, de VEJA, o senador disse, nesta terça, que é papel do Parlamento debater o tema, não do Supremo.

“No olhar do Congresso Nacional, legalização de drogas não é tema para tribunais, não é tema para ser decidido por uma ação judicial. Esse é um tema que pertence ao Congresso”, diz Filho.

A previsão é que o texto seja aprovado com folga no colegiado mais importante do Senado. Depois disso, a matéria estará pronta para ser votada no plenário da Casa.

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