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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira, 9, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF. Aprovado com 39 votos favoráveis e 18 contrários, o texto impede que decisões colegiadas do Supremo sejam invalidadas por decisões monocráticas, ou seja, de apenas um dos magistrados.
Presidente da comissão, a deputada Caroline De Toni (PL) exaltou o resultado da votação e criticou a visão do campo da esquerda sobre o tema.
“Essa é uma vitória para a democracia e para todos os cidadãos brasileiros. A proposta não visa apequenar, extinguir ou limitar poderes do judiciário, como a esquerda insiste em afirmar. Pelo contrário, visa restabelecer a harmonia dos Poderes no Brasil, que está comprometida há muitos anos”, afirmou.
A definição, segundo De Toni, garante maior segurança jurídica às decisões da Corte.
Giro VEJA - quarta, 9 de outubro
Marçal rejeita apoio a Nunes e prevê vitória de Boulos em São PauloO ex-candidato Pablo Marçal, do PRTB, informou que não apoiará a candidatura do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, no segundo turno das eleições municipais. O ex-coach condicionou o apoio a um pedido de desculpas do emedebista, do governador Tarcísio de Freitas e do ex-presidente Bolsonaro. Marçal disse ainda que queria derrotar a extrema esquerda, mas que provavelmente Guilherme Boulos vá ganhar a eleição.
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