Cármen: decisão pode derrubar novo presidente do TJ do Rio
O Supremo Tribunal Federal vai julgar uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) que pode derrubar o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter. Marcada para o início da tarde desta quarta (7), a questão terá Cármen Lúcia como relatora.
A confusão foi causada após Zveiter se candidatar à presidência do TJ mesmo já tendo ocupado o cargo.
Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, só pode haver reeleição ao cargo de presidente após todos os desembargadores do estado já terem ocupado a cadeira, o que não aconteceu no Rio.
Zveiter apoiou-se numa Resolução editada pelo Tribunal de Justiça do Rio em 2014, que passou a permitir a volta de magistrados à presidência do órgão caso ele fique de fora do cargo por dois mandatos.
A ação foi provocada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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