Câmara aprova projeto de Lira para punir brigões com suspensão de mandato
Caberá à Mesa Diretora da Casa representar contra deputados no Conselho de Ética, que terá três dias úteis para decidir sobre afastamento
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Atualizado em 12 jun 2024, 19h06 - Publicado em 12 jun 2024, 18h48
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 400 votos a 29 e uma abstenção, o projeto de resolução apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para punir deputados brigões com afastamento de até seis meses.
Lira levou as novas regras à votação depois de André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) começarem um bate-boca no Conselho de Ética e percorrerem corredores da Câmara prestes a engatar em uma pancadaria na semana passada.
O Radar já havia mostrado que o empurra-empurra iniciado pelos deputados mineiros e a crise de falta de ar de Luiza Erundina (PSOL-SP) durante um debate em outra comissão no mesmo dia foram a gota d’água para líderes cobrarem maior rigor de Lira pela preservação de padrões mínimos de civilidade na Câmara.
O que diz a resolução
Agora, com as mudanças no regimento interno da Casa, a Mesa Diretora comandada por Lira ganhou a prerrogativa de propor a suspensão do mandato de deputados que quebrarem o chamado decoro parlamentar por até seis meses.
A representação da Mesa será encaminhada imediatamente ao Conselho de Ética, que terá até três dias úteis para decidir, em votação, se afasta o deputado.
O relator do projeto de resolução, Domingos Neto (PSD-CE), amenizou a versão original proposta pelo presidente da Câmara, que dava à Mesa Diretora o poder de afastar deputados cautelarmente já de início e, só então, submeter a suspensão de mandato ao Conselho de Ética.
Na versão aprovada, se o colegiado confirmar a suspensão, o deputado poderá apresentar recurso para levar a votação ao plenário da Câmara. Se o Conselho de Ética rejeitar a representação, é a Mesa Diretora que tem a possibilidade de recorrer da decisão.
No plenário da Casa, será necessária maioria absoluta dos votos (ao menos 257) tanto para ratificar a suspensão quanto para rejeitá-la.
A resolução que a Câmara aprovou nesta quarta também confere aos presidentes de comissão e do Conselho de Ética “as mesmas prerrogativas relativas à manutenção da ordem conferidas ao Presidente da Câmara dos Deputados no âmbito das sessões do Plenário”.
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