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Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça, o projeto de lei que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras seguiu para o crivo do ainda presidente Jair Bolsonaro, que terá até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou não a lei — batizada em homenagem ao padre paulistano Júlio Lancellotti, defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.
No ano passado, o religioso destruiu a marretadas pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo sob viadutos (foto).
“Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira. Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua, especialmente dentro da crise que estamos enfrentando. Não podemos desumanizar quem precisa de acolhimento”, afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta.
O PL 488/2021 prevê a proibição de técnicas da arquitetura hostil em áreas e prédios públicos, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, por afronta à Constituição Federal.
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