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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou, em entrevista à Globonews nesta quarta-feira, que faz uma campanha de “esclarecimento” sobre a descriminalização do aborto em busca de uma “nova consciência” na sociedade antes de pautar o tema para julgamento na Corte.
Na avaliação de Barroso, a interrupção de gravidez e o julgamento sobre as drogas são os dois assuntos que mais atraem acusações de interferência em competências do Legislativo. Ele explicou os atritos dizendo que a “amplitude da Constituição torna um pouco mais fluida a fronteira entre o Direito e a política”.
“A interrupção da gestação tem um problema, que (o tema) se mistura com o sentimento religioso. Tudo que se mistura com sentimento religioso se torna difícil porque é o espaço de dogmas, e não do debate racional”, disse.
Barroso declarou que “ninguém é a favor do aborto”, e o Estado deveria evitá-lo com educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo a mulheres que queiram ter filhos, mas estejam em condições adversas.
“Porém, criminalizar o aborto é uma péssima política pública, porque obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos clandestinos”, acrescentou.
Já quanto às drogas, segundo o ministro, o que o STF está propondo é “dizer qual quantidade distingue o porte pessoal do tráfico, para a polícia não fazer essa escolha, que são critérios que discriminam pobres e negros”.
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