No relatório, a Polícia Federal afirma que o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e autor das fake news propagadas pelo presidente, chega a “praticamente defender” a propagação de notícias falsas ao alegar que não há tipificação criminal para fake news no Brasil.

“Como forma de demonstração do descaso na produção das desinformações que serviram de base para realização da live presidencial do dia 21 de outubro de 2021, MAURO CID, em petição juntada aos autos (fls. 192/199), praticamente defendeu a propagação de ‘falsas notícias’, ao pugnar pela inexistência de crime a ser apurado nos autos sob o argumento de que “até o momento, não há tipificação de ‘fake news’ no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, se o legislador não prevê determinada conduta como crime, não cabe aos atores investidos de competência no Sistema de Investigação e Persecução Penal a qualificação negativa de manifestações, sob o ponto de vista penal — sejam elas de quaisquer pessoas –, sob pena de grave ofensa aos princípios da legalidade, fragmentariedade e subsidiariedade, todos próprios do Direito Penal.”

A defesa de Cid é feita pela AGU no caso. Segundo a PF, Cid ainda invoca a “liberdade de opinião” prevista na Constituição para defender seu ato de propagar mentiras nas redes.

“Ocorre que não se tratou de uma mera opinião, conforme defendido por MAURO CID, mas sim de uma opinião de um Chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais, opinião essa, que por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de expectadores, intencionalmente promoveu, alarma, ao se discorrer que: a) os ‘relatórios oficiais do Governo do Reino Unido’ sugeriam que ‘os totalmente vacinados’… estariam ‘desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto’, e que: b) as vitimas da gripe espanhola, na verdade teriam morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, causada pelo uso de máscara”, diz a PF.

Cid também é investigado ao lado de Bolsonaro no caso e teve o pedido de indiciamento formulado pela PF ao ministro Alexandre de Moraes.

“Entendemos, portanto, haver MAURO CESAR BARBOSA CID, de forma direta, voluntária e consciente, produzido textos inverídicos, a partir de material coletado na rede mundial de computadores, desvirtuando os conteúdos constantes das fontes de informação por ele utilizadas, com vistas a serem divulgados pelo Presidente da República em sua live semanal – transmitida no dia 21 de outubro de 2021. Houve um verdadeiro potencial de provocar alarme junto aos expectadores”, diz a PF.