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Por Robson Bonin
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As sete medidas do governo para controlar as concessionárias de energia

Diante de episódios de falta de energia, União prepara decreto, que pode ser publicado nesta semana

Por Ramiro Brites Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 11h53 - Publicado em 29 abr 2024, 12h30

O governo federal prepara um decreto com sete medidas que pretendem apertar a fiscalização sobre as concessionárias de energia elétrica. A expectativa é que as novas regras sejam publicadas nesta semana.

Uma das medidas vai reduzir a tolerância sobre a duração dos apagões para tentar agilizar o tempo de resposta das empresas, outra versa sobre a frequência da ocorrência de quedas de luz, que também serão monitoradas com mais afinco.

O governo também pretende mexer nos expurgos, que isentam a responsabilidade das empresas por eventos climáticos e desburocratizar os processos de punição, como os de caducidade.

Outra frente que será atacada é o atendimento, com três medidas: a garantia de eficácia de um canal de atendimento ao cliente, outro contato, direto e exclusivo, para atendimento institucional, com prefeituras e órgãos públicos, e o financiamento de um conselho de consumidores.

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O conselho teria a participação de representantes de vários setores, inclusive indústrias e outros segmentos que representam os grandes consumidores de energia elétrica, com participação do Ministério da Justiça e pode ter dotação orçamentária própria de 50 milhões de reais.

Na avaliação de interlocutores do governo, essas medidas dão conta do que pode ser feito para aumentar o controle às concessionárias de energia em âmbito infralegal. Outras medidas, de alteração na lei, estão em trâmite no Congresso, como a fiscalização municipalizada das empresas.

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