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Ao decidir liberar 60 dos 200 presos pelos atos terroristas do dia 8 de janeiro cujas atas de audiência de custódia foram analisadas nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou uma série de restrições que deverão ser cumpridas por eles, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e proibição da utilização de redes sociais.
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De acordo com o gabinete do ministro, Moraes entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Nas decisões sobre as solturas, o ministro registrou que “o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão”.
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