As primeiras propostas de Sergio Moro no Senado
O senador recém-empossado apresentou duas emendas à medida provisória do governo Lula que transferiu o Coaf do Banco Central para o Ministério da Fazenda
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Atualizado em 4 jun 2024, 10h52 - Publicado em 2 fev 2023, 16h29
Um dia depois de tomar posse, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou nesta quinta-feira suas primeiras propostas como parlamentar. E o tema escolhido foi a economia.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro apresentou duas emendas uma medida provisória editada pelo presidente Lula no dia 12 de janeiro, que alterou a composição do Conselho Monetário Nacional e transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, do Banco Central para o Ministério da Fazenda.
No caso do CMN, ele propôs a mudança do modelo de votação do conselho, que hoje exige o aval da maioria simples dos membros para aprovar decisões. A emenda do senador sugere que a alteração ou fixação das metas para a inflação só possa ser aprovada em caso de unanimidade. Se não houver, a prevaleceria o voto que proponha a meta mais baixa.
O objetivo, segundo ele, é proteger o regime de metas de inflação contra interferências políticas inapropriadas e garantir a solidez da moeda, evitando perdas no salário dos trabalhadores.
Na emenda sobre o Coaf, Moro propôs que o órgão seja mantido junto ao Banco Central — hoje autônomo e presidido por seu ex-colega no governo Bolsonaro, Roberto Campos Neto, e tem mandato garantido até 2024.
Para o senador, a configuração institucional anterior garantia a melhor proteção do conselho contra “potenciais e impróprias interferências políticas em sua atividade”.
O órgão — que ficou no centro do noticiário no fim de 2018 ao apontar movimentação atípica nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador — foi transferido para a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do governo Jair Bolsonaro, quando a pasta era comandada por Moro.
Em agosto de 2019, o ex-presidente assinou uma medida provisória transferindo o Coaf para o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes. No início do ano seguinte, o conselho foi parar no guarda-chuva do Banco Central.
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