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Reunido neste momento com líderes partidários da Câmara, o presidente Arthur Lira avalia possíveis respostas à decisão do STF de considerar inconstitucional o chamado orçamento secreto, segundo aliados do deputado ouvidos pelo Radar.
A primeira, e mais viável, é ampliar a cota para emendas individuais e de bancada no Orçamento de 2023 que será votado nesta semana pelo Congresso, para compensar as perdas bilionárias das emendas de relator.
A outra, considerada mais improvável e custosa, seria constitucionalizar a RP9, dentro da PEC da Transição. O problema é que o texto teria de voltar para o Senado, para outra votação-relâmpago em dois turnos, com grande desgaste para os envolvidos.
A aprovação da proposta de Lula nesta terça-feira continua sendo o “plano A”. O empecilho para destravar a votação, segundo Lira tem dito a interlocutores, continua sendo o prazo de dois anos na licença para gastar. Uma parcela dos deputados, ligados ao Centrão e ao governo Bolsonaro, quer limitar a medida a 2023.
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