A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou o adiamento das novas regras do transporte interestadual de passageiros no Diário Oficial da União desta terça-feira e prorrogou o prazo para oficialização da atualização do marco regulatório do setor para dezembro. 

De acordo com Felipe Freire, especialista em regulação da ANTT, a atual proposta geraria aumento de custo aos usuários do transporte rodoviário interestadual de passageiros, que já observaram aumentos expressivos na tarifa entre 2019 e 2021. Para ele, o principal impasse é que a regulação privilegia monopólios e abre brecha para o transporte clandestino.

“Os usuários, eternos reféns dessa situação, sofrem com a passividade dos poderes da República”, critica. 

Também está incomodada com o excesso de reserva de mercado a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos. Para o presidente, a falta de concorrência pesa no bolso do consumidor. 

“Ganhar mais prazo nesta altura do jogo até poderia significar que a agência está buscando melhorias no texto do marco regulatório, mas pelo que tivemos acesso até agora o sinal não é esse. Continuamos vendo com preocupação esse movimento de impor barreiras aos novos entrantes”, afirma o presidente da Abrafec, Marcelo Nunes. 

O setor movimenta mais de 30 bilhões de reais por ano no país e as novas regras são discutidas desde 2014. Em julho deste ano, a ANTT apresentou uma minuta de marco regulatório, no entanto, segundo especialistas, a proposta veio com vícios e mecanismos que dificultam a entrada de novas empresas no mercado. 

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