O Ministério da Saúde e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas garantiram uma Lei Complementar que vai repassar 2 bilhões de reais a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços essenciais ao SUS. Trata-se de um compromisso firmado durante o Governo de Transição.

A ministra Nísia Trindade, o secretário de Atenção Especializada, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, e o presidente da CMB, Mirocles Campos Veras Neto, se reuniram em 11 de janeiro para viabilizar o repasse. O presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Antônio Brito e representantes estaduais também participaram das negociações. 

Agora, falta definir os critérios técnicos dos repasses. A proposta deve partir do Ministério da Saúde, Conass, Conasems e CMB e será discutida em nova reunião, no dia 26 de janeiro. Se o conselho que gere o SUS aprovar as diretrizes, a portaria com a regulamentação da lei será publicada. 

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